A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (11) os impactos da inteligência artificial (IA) na propriedade intelectual. De acordo com o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs o debate, o crescimento e o aprimoramento dos recursos de inteligência, para que tenham comportamentos e ofereçam respostas cada vez mais independente da atuação humana, coloca em questão a autoria e a propriedade intelectual dos resultados. "Quem é o autor de um poema 'original', por exemplo, feito por um sistema de IA?", questiona.
O ChatGPT, por exemplo, é capaz de responder perguntas de forma elaborada, produzir conteúdos, escrever sistemas em linguagens de programação, gerar relatórios e resolver questões matemáticas. Os resultados são dados a partir do processamento de imenso volume de dados disponíveis na internet.
O parlamentar cita do caso dos Estados Unidos, onde as regras de copyright negam a existência de um autor “não humano”. O sistema jurídico do Reino Unido, continua Ribeiro, considera que o direito de obras criadas por sistemas de inteligência artificial pertence à pessoa que arranjou o que era necessário para a criação da tal obra. "E quem seria? O programador? O usuário?", questiona o deputado, acrescentando ainda que, em Portugal, as obras criadas por IA são de domínio público.
"A discussão acerca da possibilidade de se considerar um sistema de IA como autor ou titular de direitos exclusivos, sob a legislação autoral, não é uma tarefa simples e está distante de uma solução – envolve aspectos não apenas do direito autoral, mas também levanta discussões sobre a personalidade jurídica desses agentes", afirma Aureo Ribeiro.
Foram convidados para debater o assunto, entre outros:
- o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Peter Eduardo Siemsen;
- o presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), Valter Wolf; e
- o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Raul Murad.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 10.