Uma empresa de transportes de Bento Gonçalves foi alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho nesta semana. O estabelecimento estava com quase 400 funcionários trabalhando para ela de forma irregular. O objetivo, segundo a Gerência Regional do Trabalho, era evitar os encargos trabalhistas com esses trabalhadores.

De acordo com o gerente regional do Ministério do Trabalho, Vanius Corte, trata-se de uma grande transportadora de Bento Gonaçlves, porém o nome não será divulgado. Ele revela que o órgão tinha recebido algumas denúncias de trabalhadores que não teriam recebido seus direitos trabalhistas e não tinham sua carteira de trabalho assinada.

Fiscais do Ministério do Trabalho foram até a empresa e constaram que a irregularidade era maior do que pensavam. Foram encontrados 390 registros de trabalhadores como se fossem prestadores de serviço. Todos eles eram registrados como se fossem Microempreendedores Individuais (MEI), com o objetivo de evitar o pagamento de encargos trabalhistas, como férias e 13º salário. Corte explicou que as funções eram de motorista, auxiliar administrativo e ajudante de carga e descarga, sendo que a empresa mantinha um registro de ponto específico para estes trabalhadores.

Vanius Corte lembra que aqueles que contratam empregados, como PJ ou MEI, na intenção de se isentar das responsabilidades trabalhistas, estão fraudando a legislação. Com a consequente comprovação do vínculo empregatício com estes profissionais, a empresa de transportes será obrigada a arcar com todos os direitos trabalhistas destes trabalhadores. Além disso, poderá ter que arcar com valores referentes a direitos retroativos. A empresa foi autuada pela falta de registro funcional dos trabalhadores e notificada para registrá-los de forma imediata.