CSP pode votar enquadramento de atos de organizações criminosas como terrorismo
A Comissão de Segurança Pública (CSP) reúne-se terça-feira (28), às 11h. Entre os itens da pauta está o projeto de lei que altera as penas e tipifi...
24/03/2023 11h50
Por: Marcelo DargelioFonte: Agência Senado
O PL 3.283/2021, em pauta na CSP, altera a Lei Antiterrorismo, Lei Antidrogas, Lei das Organizações Criminosas e o Código Penal - Roque de Sá/Agência Senado