Projeto que determina proteção à mulher em momento da ameaça vai a sanção

Segue para sanção presidencial projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia ...

22/03/2023 11h20

Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Senado

As medidas protetivas serão concedidas mesmo que não haja inquérito policial ou boletim de ocorrência - Alexandre Carvalho/Governo de São Paulo