Quem entrou com ação na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá receber uma boa notícia ainda este mês. O Conselho Federal de Justiça liberou mais de R$ 1,3 bilhão para o pagamento de 84.533 aposentados e pensionistas. Todas essas pessoas receberão as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os pagamentos vão depender dos ritos processuais de cada TRibunal Regional Federal (TRF).

Ainda não há uma data oficial para o início dos pagamentos. Tudo vai vai depender do cronograma de cada TRF. No caso da Região Sul, que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, é o TRF da 4ª Região (TRF4). No TRF4, considerando todas as ações, são R$ 399.531.034,27 a serem pagos. Desse montante, R$ 345.284.107,65 serão destinados ao pagamento de processos previdenciários e assistenciais a 23.746 beneficiários.

Para ter direito ao recebimento da indenização, o beneficiário precisa ter ganho uma ação que transitou em julgado, sem que haja possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro. 

Como consultar se você tem direito

Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o aposentado ou o pensionista do Rio Grande do Sul deve acessar o site do TRF4 clicando aqui. A consulta é feita informando CPF e número de registro. Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.