O Projeto de Lei 551/23 torna obrigatória a realização de avaliação psicológica de estudantes de Medicina, Enfermagem e Psicologia antes da conclusão do curso. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
O texto também exige que as faculdades desses cursos ofereçam, em grade curricular, disciplinas sobre Bioética, Humanização do Atendimento em saúde e Saúde Mental no Âmbito Acadêmico e Profissional.
Autor do projeto, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) afirma que o objetivo das medidas é evitar que pessoas com comportamentos inaceitáveis e até patológicos possam atuar como profissionais na área da saúde.
“Alguns indivíduos que conquistaram o direito de exercer alguma atividade na área da saúde acabaram por transformar suas práticas em comportamentos bizarros e ultrajantes”, observa o deputado.
Abusos
Apenas no Rio de Janeiro, de 2015 a 2021, foram registrados 177 casos de abuso sexual em hospitais, conforme o Instituto de Segurança Pública (ISP). Um dos mais noticiados é o do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, preso por estuprar uma paciente durante o parto no Hospital Estadual da Mulher, em São João do Meriti. Ele foi filmado abusando de uma paciente sedada.
Recentemente, o médico ginecologista Mário Sérgio Azenha de Castro, da Divisão de Assistência à Saúde da Comunidade, na Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, foi acusado por seis mulheres de simular posições sexuais com as mãos durante as consultas.
Há ainda diversos outros casos, como o do cirurgião plástico Klaus Wietzke Brodbeck, que é investigado no Rio Grande do Sul por mais de 50 denúncias de assédio e importunação sexual, além de um caso de estupro.
“O projeto visa exatamente evitar que pessoas inescrupulosas ou que tenham algum tipo de transtorno ou doença psiquiátrica venham a colocar em risco quem procura pelos cuidados de um profissional de saúde”, conclui Julio Cesar Ribeiro.
De acordo com a proposta, profissionais de saúde de nível técnico e superior que já atuam no mercado deverão, segundo o projeto, ser submetidos a avaliação psicológica pelos respectivos empregadores.
Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.