Geral Casos de escravidão
Fênix Serviços recusa acordo com Ministério Público do Trabalho em caso análogo à escravidão
Empresa responsável por trazer os 200 trabalhadores da Bahia para Bento Gonçalves alega que não cometeu trabalho escravo com eles.
04/03/2023 10h48 Atualizada há 3 anos
Por: Marcelo Dargelio

Não houve acordo na segunda audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda no caso análogo à escravidão envolvendo 207 trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves. A empresa foi a responsável por trazer os trabalhadores de várias cidades da Bahia para a Capital do Vinho, com o objetivo de trabalharem na safra da uva. O resgate aconteceu após denúncias de maus tratos ocorridos no alojamento onde os trabalhadores ficavam.

Segundo o MPT, não houve conciliação em relação ao aceite do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto à empresa. A reunião foi realizada de forma virtual e os representantes da Fênix Serviços nõa concordaram com os termos do documento. O principal entrave é o pagamento de R$ 600 mil em danos morais coletivos aos trabalhadores.

A empresa não reconhece que tenha cometido o crime de trabalho análogo à escravidão. Além disso, a Fênix alega que cumpriu todas as exigências feitas pelo Ministério do Trabalho, realizando o pagamento das indenizações de todos os 207 trabalhadores e apresentando todos os comprovantes de quitação das verbas rescisórias.

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O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, exige o pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior, assinado em 2017, quando a Fênix ainda se chamava Oliveira & Santana. Além do pagamento da indenização, na proposta do TAC constam obrigações a respeito de aliciamento de trabalhadores e de alojamento.