Em uma das últimas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves do ano, nesta segunda-feira 19, será votado o Projeto de Lei nº 152 que prevê novos critérios para a aposentadoria de novos servidores. Os servidores vigentes ou inativos não serão afetados. Também serão votados mais duas nomeações de ruas e moção de aplauso. 

De acordo com as informações disponíveis no site da Prefeitura, o projeto prevê o novos critérios para a aposentadoria de novos servidores, pagamento da aposentadoria especial e da aposentadoria a servidores com deficiência, os desligamentos por invalidez ou compulsórios e da adesão do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (FAPSBento) ao pró-gestão, liberando possibilidades de investimento mais atrativas e seguras. 

Segundo o Projeto de Lei, a mudança foi enviada à Câmara para atender às exigências do Governo Federal. "O Texto objetiva reestruturar o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de modo a atender às exigências de certificação profissional e institucional (permitindo adesão ao Pró-Gestão) especificadas na Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência — MTP n° 1.467/2022, o que tanto permite a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária — CRP, documento que, por sua vez, é imprescindível para que o Município receba transferências voluntárias da União, bem como o acesso a investimentos qualificados."

No site da Prefeitura também é informado que os critérios foram apresentados previamente ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp).

Na sessão também será votado a nomeação de duas ruas da cidade:

• RUA ADELINO CAINELLI a via particular com acesso pela Rua Antônio Michelon (entre o número 830 ao 843), no Bairro Botafogo, em homenagem ao ex-vereador que exerceu o cargo durante seis mandatos ininterruptos entre os anos de 1993 e 2016, vinte e quatro anos dedicados a população Bento-Gonçalvense. (Projeto de autoria do vereador Edson Biasi do Progressistas)
• RUA VELINO ALVES BRUN, a Rua "C" (a qual ainda não havia nomeação) do Loteamento Reserva Palmeiro, localizada no Bairro Cruzeiro, em homenagem ao grande empresário da cidade. (Projeto de autoria do vereador Anderson Zanella do PP)

Além de duas Moção de "APLAUSO" de autorias do vereador Ari Pelicioli (CIDADANIA), uma para a "ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ÁGUIA DOURADA", pelos títulos conquistados e pelo trabalho Social desenvolvido ao longo dos anos, com crianças e adolescentes através do Esporte, na cidade; e outra aos peões e prendas: Arthur Luiz Kuffel 2° Guri Farroupilha da 11a RT, Beatriz Paese 3a Prenda Mirin da 11a RT, Isadora Biesek Castellani ia Prenda Juvenil da 11a RT e Pedro Henrique Basso Gomes, Peão Farroupilha da 11a RT, pelos títulos e trabalhos conquistados e realizados na 11ª Região Tradicionalista dentro do Movimento e Cultura Tradicionalista de Bento e Região.