A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2895/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prorroga o prazo para a prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Mais informações a seguir