A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4516/21, que permite a emissão de debêntures incentivadas para financiar projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).
A medida beneficia projetos em áreas como energia renovável, gestão de resíduos sólidos, agricultura de baixo carbono e proteção de ecossistemas, entre outros elencados na proposta.
Os responsáveis pelos projetos poderão emitir as debêntures no mercado e captar recursos de investidores, que receberão, em contrapartida, benefícios tributários.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Potencial
Molon afirmou que a medida tem potencial de contribuir para o atingimento das metas de redução de gases de efeito estufa e está alinhada aos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), prevista na Lei 12.187/09.
“A inclusão expressa dos projetos de desenvolvimento sustentável na lei tende a oferecer mais segurança jurídica, atrair mais investidores e contribuir para a expansão do mercado de green bonds, consolidando o Brasil como um país de destaque no desenvolvimento de investimentos ambientalmente sustentáveis”, disse.
Atualmente, as debêntures incentivadas para projetos ambientalmente sustentáveis já existem no Brasil, mas estão amparadas por um decreto. A proposta inclui estes títulos na Lei 12.431/11, que trata da tributação das debêntures incentivadas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).