A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 825/22, que inclui a doença de Crohn e a retocolite ulcerativa no rol de doenças graves e raras do Sistemas Único de Saúde (SUS).
O mal de Crohn e a retocolite são enfermidades inflamatórias intestinais que produzem sintomas no aparelho digestivo, mas podem também se manifestar com inflamações em outras partes do corpo, como olho, articulações, pele, entre outras.
Com a medida, pacientes que comprovarem as doenças por meio de laudo médico terão direito de receber do Ministério da Saúde gratuitamente os remédios necessários ao tratamento prescrito.
De autoria dos deputados Juninho do Pneu (União-RJ) e Patrick Dorneles (PSD-PB), o projeto considera doença rara a patologia, debilitante ou incapacitante que atinja 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. O texto equipara a pessoa com doença rara à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), apresentou parecer pela aprovação da matéria. “Considerando a relevância dessas doenças no nosso meio, o impacto para o SUS e as limitações que se apresentam para as pessoas acometidas, apoiamos a aprovação do projeto”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.