A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o transporte cicloviário na lei que trata da Política de Nacional de Mobilidade Urbana e faz ajustes no Estatuto da Cidade.
O relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transporte ao Projeto de Lei 2764/15, do Senado. “O parecer citado está muito bem embasado”, avaliou o parlamentar.
“A proposta busca garantir meios que proporcionem melhoria na qualidade de vida ao oferecer ao transporte cicloviário prestígio e atenção na Política Nacional de Mobilidade Urbana, condição essencial para o progresso das políticas públicas de uso da bicicleta nas cidades”, continuou Gustavo Fruet.
Implantação gradual
O substitutivo prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, assim como da infraestrutura exigida (bicicletários, paraciclos e sinalização). Cidades com mais de 500 mil habitantes deverão prever a implantação gradual dessas medidas.
Ficarão excluídas das obrigações as cidades com relevo acidentado, impróprios para o uso de bicicletas, ou as vias cuja localização, característica histórica, função na hierarquia viária ou dimensões impeçam as obras necessárias.
A versão original da proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), delegava aos municípios a responsabilidade pela oferta de bicicletas públicas de uso compartilhado, que pudessem ser usadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante um pagamento módico.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.