A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/2020, que obriga o Estado, a sociedade e as famílias a desenvolverem ações para facilitar a inclusão de jovens e crianças que possuam desordem estética, deficiência ou enfermidade que cause embaraço social. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Pela proposta, o poder púbico deve criar incentivos fiscais para a produção de livros, jogos e brinquedos que ajudem crianças e jovens a compreender e aceitar as condições decorrentes de deficiência ou enfermidade.
Autor do texto, o deputado Jaziel (PL-CE) justifica que a carga tributária sobre os brinquedos é alta, cerca de 40% do preço final, o que dificulta a produção em larga escala. Por essa razão, explicou, o mercado de artigos lúdicos para crianças com deficiências é atendido por iniciativas isoladas e artesanais, atendendo a poucos pedidos.
“Reduzir essa carga para brinquedos e jogos com função terapêutica não representaria perda significativa de arrecadação e ainda estimula os produtores aumentarem sua oferta”, argumentou Jaziel.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendeu a aprovação da matéria.
“Crianças com deficiência devem ser estimuladas a desenvolver autonomia e autoestima. Materiais didáticos, livros, jogos e brinquedos inclusivos, que respeitem as individualidades, certamente terão repercussão positiva”, observou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.