A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2369/20, que cria a figura do posto de gasolina multimarca. Pelo texto, o empreendimento poderá vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, bastando para isso agrupar as marcas por área dentro do posto.
A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), altera a Lei do Petróleo e foi aprovada por recomendação do relator, deputado Gurgel (PL-RJ).
O relator concordou com o argumento do autor de que é preciso reforçar a revenda varejista de combustíveis automotivos, elo mais fraco da cadeia de comercialização desses produtos.
“A criação da figura do posto multimarcas aumentaria a concorrência no mercado, com reflexos positivos nos preços ao consumidor”, defendeu Gurgel. “A medida também seria benéfica para os revendedores varejistas de combustíveis, uma vez que proporcionaria maior poder de barganha para eles nas negociações com as distribuidoras.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.