O bloqueio de mais de R$ 61 milhões nas contas de um grupo de empresas do setor moveleiro da Serra Gaúcha e também de várias pessoas físicas causou intriga e muitos questionamentos sobre quem seriam os envolvidos no caso. A reportagem do NB Notícias foi atrás de informações e descobriu o que esquema de sonegação montado contra a Receita Estadual no Rio Grande do Sul partiu de Bento Gonçalves. Das 16 empresas apontadas no pedido de bloqueio judicial, duas delas contrairam mais de R$ 60 milhões em dívidas de ICMS.

Na ação declaratória feita pela Procuradoria-geral do Estado junto à comarca de Bento Gonçalves solicitando o bloqueio de contas e de bens os procuradores apontam a empresa Movelpar Indústria, Comércio e Importação Ltda como o centro organizacional para a criação de um grupo econômico, utilizando a autonomia das empresas criadas com o objetivo específico de fraudar o fisco estadual por meio da sonegação de impostos.

Até 13 de abril de 2022 a dívida em impostos da Movelpar chegava a R$ 34,9 milhões. A segunda empresa com mais dívidas de ICMS no mesmo período era a Massa Falida da Lev e Monte Indústria, Comércio e Serviços para Móveis Ltda, com R$ 26 milhões em impostos a pagar.  Outras duas empresas, das 16 apontadas pela Procuradoria do Estado, aparecem com pequenas dívidas de R$ 5 mil e R$ 60 mil. Segundo o Ministério Público Estadual, os sócios da Movelpar criaram diversas empresas em nomes de parentes (esposas, filhos menores, cunhados e cunhadas) com o objetivo de de ocultar o patrimônio e as pessoas responsáveis, praticando atos que geraram aumento substancial no passivo tributário devido ao Estado, por meio de sonegação fiscal e declaração de tributos em Guia de Informação e Apuração do ICMS/ Escrituração Fiscal Digital (GIA/EFD), sem os devidos recolhimentos, por longos períodos, caracterizando as empresas como devedoras contumazes, sujeitas ao Regime Especial de Fiscalização (REF).

A investigação apontou que todos os serviços de transportes realizados pela empresa Augusto Transportes entre os anos de 2013 a 2019, conforme Conhecimentos de Transporte (CTe) emitidos, foram para a empresa Movelpar. O IP do computador do computador emissor dos Conhecimentos de Transporte Eletrônicos pela empresa Augusto Transportes, relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019 (nos demais CTes não consta relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019) é o mesmo que emitiu 217.358 (98,43%) dos 220.825 Documentos Fiscais modelos 55 e 65, da empresa Movelpar, indicando que são emitidos pelo mesmo computador. O domínio em questão era da empresa Movelpar, segundo apurado pela investigação.

Além disso, o levantamento feito pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira/RS), composto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), e Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, comprovou que o endereço de algumas empresas eram localizados nas casas de parentes dos sócios da Movelpar, mas que a base para atendimento e realização dos trâmites de emissão de documentos eram na sede da empresa em Bento Gonçalves.

A apuração dos fatos levou a conclusão de que duas famílias eram as responsáveis pela transação em todas as empresas. Algumas empresas atuam com a mesma atividade da empresa Movelpar (Tábua Forte, Lev & Monte, Projete & Monte), outras empresas atuam com serviços e atividades que se complementam (Augusto Transportes, Postal Usinagem, JPF Transportes,  Vida Inteligente, Portabilita) e, por fim, há empresas que foram instituídas, a fim de participar de outras sociedades ou com o fim de proteger o patrimônio das famílias e de seus herdeiros (Exito, Vitória, J & A Fratelli, Ativa J&A, L.C.P e J&J). 

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a engenharia societária criada pelo Grupo Movelpar revela a tentativa de acobertar sua existência perante o Estado, caracterizando, ao lado da prática da confusão patrimonial, ato ilícito passível de ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. Com base nestas constatações e muitas outras, foi deferido o pedido de bloqueio de bens de todos os integrantes do grupo. Por meio do Núcleo de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado, foi proposta a ação declaratória de reconhecimento de grupo econômico cumulada com pedido de medida cautelar fiscal e, recentemente, foi deferida a antecipação de tutela recursal determinando-se o bloqueio de bens e direitos dos 30 réus (16 empresas e 14 pessoas físicas).

Quais empresas tiveram seus bens bloqueados pela justiça

MOVELPAR IND COM E IMPORTACAO LTDA 

MASSA FALIDA DE LEV E MONTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS PARA MOVEIS LTDA   

AUGUSTO TRANSPORTES  LTDA

L.C.P. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

TABUA FORTE COMERCIO DE INSUMOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

POSTAL USINAGEM LTDA

EXITO ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA 

VITORIA ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA  

J & A FRATELLI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

J&J ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.  

JPF TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA 

PROJETE & MONTE COMERCIO DE ACESSÓRIOS PARA MOVEIS EIRELI 

ATIVA J&A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA