O Projeto de Lei 1791/22 assegura a manutenção do atendimento à população mesmo em caso de desligamento de médico participante dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. O texto, que altera a Lei do Programa Médicos pelo Brasil, tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, havendo o desligamento de médico titular, serão convocados substitutos ou o gestor municipal de saúde indicará um profissional até que um novo titular seja selecionado em concurso público. O projeto exige ainda que o substituto possua as qualificações profissionais necessárias para ocupar a função.
O autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), ressalta que os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil são responsáveis pelo atendimento de populações carentes e em locais distantes no Brasil.
“Um eventual desligamento do médico não pode deixar à mercê a população de atendimento de saúde, já que atualmente não há previsão de imediata substituição do médico, sendo necessário aguardar a convocação pela lista dos aprovados em concurso, o que pode demorar meses”, argumentou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.