O Projeto de Lei 1462/22 inclui nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).
Autor do projeto, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) ressalta que, embora a legislação já assegure o direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino às pessoas com deficiência, “a formação de profissionais para atuar junto aos estudantes com deficiência ainda não corresponde às diversas necessidades desses alunos”.
“Especialmente os estudantes com Transtorno do Espectro Autista enfrentam muitas dificuldades em sua jornada escolar, uma vez que são estudantes que, via de regra, possuem dificuldades para se comunicar e muitas vezes não demonstram interesse nos conteúdos desenvolvidos em sala de aula ou que se dispersam facilmente, desafiando continuamente a equipe pedagógica da escola”, observou.
“Nesse sentido, a atuação dos profissionais das áreas de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia é fundamental nas intervenções aplicadas no contexto escolar, contribuindo para a inclusão educacional dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista no que tange à participação de equipe multidisciplinar, de professores e de pais, no contexto de ensino-aprendizagem”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.