Geral Sentiu a pressão
Após ameaça judicial por crime de desobediência, prefeitura de Bento vai reintegrar conselheiros do Vale dos Vinhedos
Juíza enviou novo despacho intimando o prefeito Diogo Siqueira para o cumprimento da decisão judicial. Recolocação dos conselheiros será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 15 de julho.
15/07/2022 14h37 Atualizada há 3 anos
Por: Marcelo Dargelio
Juíza Romani Dalcin deu prazo de 5 dias para o prefeito Diogo Siqueira recolocar os integrantes do Conselho Distrital

Precisou a juíza Romani Terezinha Bortolás Dalcin emitir um novo despacho ameaçando incidir o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira em crime de desobediência, para a Prefeitura de Bento Gonçalves recolocar os conselheiros do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos, que tinham sido retirados de forma irregular pelo chefe do executivo municipal. Os nomes devem ser publicados no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 15 de julho.

O Ministério Público entrou com um pedido de urgência para que a Prefeitura de Bento Gonçalves cumprisse a decisão judicial referente à ação civil pública que determina o retorno dos conselheiros que integram o Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos. A decisão foi do juiz Paulo Meneghetti, da 2ª Vara Cível, que definiu que os conselheiros Vanja Hertcert e Délcio Maldotti deveriam ser reintegrados ao conselho distrital. Além disso, o juiz determinou uma série de orientações ao prefeito, para que não voltasse a intervir no conselho. A decisão foi no dia 28 de junho. 

A Prefeitura de Bento Gonçalves não atendeu à determinação judicial, pois entrou com recurso no Tribunal de Justiça, onde também teve o recurso indeferido. Nesta semana, o Ministério Púbico entrou com pedido na justiça para que a decisão judicial fosse cumprida pelo município. Com isso, a juíz Romani Dalcin determinou que o prefeito Diogo Siqueira cumprisse a decisão judicial em até 5 dias, sob pena de incidência em crime de desobediência e pagamento de multa estipulada pela justiça. 

De acordo com o procurador-geral do município, Sidgrei Machado Spassini, a prefeitura deve cumprir a decisão judicial ainda nesta sexta-feira, 15 de julho, com a publicação das alterações determinadas pela justiça em publicação suplementar no Diário Oficial do Município. " A decisão judicial será atendida com as reconduções e alterações de membros determinadas em publicação nesta sexta-feira, 15", finalizou o procurador.

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