O Governo do Estado assinou na manhã desta terça-feira, 12, o Plano Estadual pelo Trabalho e Renda no âmbito do sistema prisional e firmou termo de cooperação com a empresa de calçados Piccadilly para uso de mão de obra dos apenados. O projeto será realizado na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos, localizada no acesso Manoel Amado Zeferino, bairro Faxinal, no município de Arroio dos Ratos.
A assinatura foi realizada pela Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
“Por meio do trabalho, o Estado está assegurando uma política social que garante emprego e renda para pessoas privadas de liberdade e suas famílias, além da remição da pena”, disse o titular da SJSPS, Mauro Hauschild.
O plano tem por objetivo estabelecer diretrizes que visem à inclusão social da pessoa presa e egressa por meio do trabalho. O documento prevê a ampliação de programas, projetos, ações e atividades para ofertar qualificação e geração de renda, nos regimes fechado, semiaberto, aberto e Conselhos da Comunidade. Assinaram o documento o secretário Hauschild, o titular da SJSPS, Cláudio Gastal, o superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, e o presidente do Conselho Penitenciário, Nilton Caldas.
Atualmente, em torno de 14 mil apenados do sistema prisional gaúcho estão trabalhando. A meta é ampliar esse número. “O plano aumentará o índice de pessoas presas com acesso, através de termos de cooperação, a oportunidades de trabalho e capacitação, com uma expectativa de reinserção social”, destacou Souza.
A formalização da parceria com a empresa Piccadilly objetiva a instalação de unidade fabril (filial) na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos para utilização de mão de obra do regime fechado e também possibilidade de trabalho para os regimes aberto e semiaberto, além de abrir a possibilidade para utilização de apenados com tornozeleira eletrônica em duas unidades fabris da empresa. Será um total de 200 vagas, iniciando com 60 apenados que farão curso de costurador de calçados, viabilizado pelo Senai.
O diretor industrial da empresa Piccadilly, Pedro Cardoso Simões, pontuou que a parceria reflete a importância de ações sociais que visam resultados a longo prazo. “O apenado aprende um ofício e tem novas oportunidades depois de cumprir a pena. Enquanto está privado de liberdade, gera renda para sua família, com uma oportunidade que não teve. É um projeto de cunho social que beneficia a todos: alunos em cumprimento de pena, empresa, governo e sociedade”, afirmou.
De modo virtual, o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel Souza Barradas, também participou do evento.