A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e transforma a Reserva Biológica da Contagem (DF) em parque nacional.
O texto exclui dos limites da Flona a Área 2 e parte da Área 3, hoje ocupadas pelos assentamentos rurais 26 de Setembro e Maranata, respectivamente, num total de 4 mil hectares (ha).
Relator no colegiado, o deputado Nelson Barbudo (PL-MT) concordou com as alterações que excluem áreas da Flona de Brasília, mas apresentou um substitutivo para retirar do Projeto de Lei 4379/20, do Senado, trechos que previam a ampliação de unidades de conservação como medida compensatória.
O substitutivo, por exemplo, deixa de prever a expansão do limite da Área 1 da Flona de Brasília – a parte mais preservada – até o Córrego Currais, compreendendo uma área total de 3,7 mil ha.
“As áreas que estão sendo desafetadas da Floresta Nacional de Brasília já estão ocupadas, não conservam mais sua vegetação original e, portanto, não estão desempenhando nenhum papel relevante para a conservação da flora e fauna nativas”, argumentou o relator.
Recategorização
Apesar de manter a transformação da Reserva Biológica da Contagem em Parque Nacional da Chapada da Contagem, o relator também excluiu do novo texto a criação de duas novas áreas, num total de 4,2 mil ha, abrangendo os contrafortes da encosta da Chapada da Contagem. A classificação como parque permitirá o uso sustentável da área da reserva.
“A pretendida expansão avança por extensa área privada que abarca as fazendas Buraco, Água Doce, Catingueiro, Sítio do Mato e Brocotó, primordialmente a Fazenda Água Doce, ocupadas e registradas há mais de um século”, disse Barbudo.
O substitutivo aprovado manteve outros pontos do projeto, como a permissão para a captação de água na região da bacia do rio Descoberto, no interior da Flona, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Tramitação
O projeto será ainda analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.