O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento, durante sessão deliberativa virtual, a Medida Provisória 1103/22, que institui regras gerais para o mercado brasileiro de securitização. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças confiram um novo marco legal para o setor.
O deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), relator da MP, o apresenta neste momento o parecer favorável ao texto. Ele defendeu ainda o aproveitamento parcial de 4 das 55 emendas apresentadas pelos deputados.
“Como destacado na exposição de motivos dessa MP, eventos recentes que abalaram o País, como o rompimento de barragens e enchentes em diversos estados, demonstram a necessidade da existência de um mercado de seguros estruturado para combater o efeito de catástrofes”, afirmou Lucas Vergilio.
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