A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em razão da pandemia de Covid-19.
O texto aprovado acrescenta como prioridades os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$ 11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19, exceto no caso dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 2981/20, do senador Jaques Wagner (PT-BA). Luis Miranda excluiu os servidores efetivos porque o eventual afastamento pela Covid-19 não impacta o vínculo empregatício deles.
O substitutivo altera a Lei 9250/95. Atualmente, essa norma prevê que, após a declaração anual do IRPF, as restituições serão pagas inicialmente às pessoas idosas e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esse grupo foi atendido em 2022 no primeiro lote de restituição, em 31 de maio.
“O governo não pode voltar as costas para quem mais precisa agora”, avaliou Luis Miranda. “Como as demais economias do mundo, deve fazer um esforço para ajudar os cidadãos a passar pelas adversidades originadas pela pandemia”, disse.
“A proposta dá a muitos um auxílio na manutenção e na preservação da dignidade, fazendo uso de um valor que já lhes pertence, além de ajudar o reaquecimento da economia”, afirmou o autor, senador Jaques Wagner.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.