A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/22, que eleva dos atuais R$ 50 para R$ 80 o valor mensal do vale-cultura por trabalhador. O texto aprovado altera a Lei 12.761/12, que visa permitir o acesso a serviços e produtos nas áreas de teatro, cinema, música e literatura, entre outras.
O vale-cultura é um benefício facultativo pago pela empresa ao trabalhador que recebe até cinco salários mínimos (R$ 6.060 em valores de 2022). Pela proposta, as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do Imposto de Renda, até 2026, os valores do vale-cultura destinado aos empregados.
A relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), recomendou a aprovação. “É oportuna a proposta quando consideramos que a pandemia de Covid-19 repercutiu gravemente nos serviços culturais, e a perda de renda afetou os profissionais de diversos setores”, comentou Rosa Neide.
“Nesse período de reabertura das atividades [após o pico da pandemia de Covid-19], o reajuste do vale-cultura pode ser tornar política importante de fomento para área cultural”, disse a autora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), destacando que o valor do benefício é o mesmo desde a criação em 2012.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.