O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta nesta quarta-feira (1) para ler, discutir e votar pareceres preliminares relativos a quatro representações. A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido. Também será realizado sorteio para substituição de nome em lista tríplice.
Os deputados podem votar o parecer do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), que recomendou o arquivamento do processo (REP 3/22) contra a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). No parecer, apresentado na semana passada, Moraes indicou que não há justa causa para autorizar o prosseguimento do processo.
Dra. Soraya Manato é acusada pelo PT de quebra de decoro parlamentar por publicar em mídia social, em fevereiro de 2021, declarações consideradas ofensivas contra o senador Humberto Costa (PT-PE).
Poderão ser votados discutidos e votados ainda pareceres preliminares sobre outros três processos:
– Representação 11/22, do PT, em desfavor do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O partido acusa o parlamentar de comentar e curtir postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP). O relator é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR);
– Representação 12/22, do PT, em desfavor da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O partido acusa a parlamentar de postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (SP). O relator é o deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA);
– Representação 16/22, do PT, em desfavor do deputado Heitor Freire (União-CE). O deputado é acusado pelo partido de constranger a direção e o corpo docente de escola em Brasília para a retirada de trabalhos escolares de mural que tratavam de violência policial. O relator é do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Sorteio
Também será feito o sorteio de nomes para completar as listas tríplices destinadas à escolha do relator dos processos referentes às Representações 8/22, 17/22 e 20/22 (21/22 e 22/22 – apensadas), em substituição ao deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). Ele solicitou a retirada de seu nome das referidas listas alegando grande demanda decorrente da função de líder do partido e que foi designado relator em outro processo.