As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3422/21, que adia para 2062 a eventual revisão da Lei de Cotas. Essa lei define regras para ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior e prevê atualmente que a revisão deverá ocorrer neste ano, dez anos após a sanção.
O projeto, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e de outros 39 parlamentares, tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.
A audiência foi sugerida pelos deputados do PSB Camilo Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Bira do Pindaré (MA).
Os parlamentares explicam que, inicialmente, a Lei de Cotas buscou dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial. Posteriormente, a legislação foi ampliada para alcançar também pessoas com deficiência e indígenas.
O programa de cotas
O programa consiste na reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, resguardada a participação em cada instituição, por curso e turno, de pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou com deficiência, na mesma proporção dessa população na unidade da federação onde a instituição está instalada.
Os deputados afirmam que a Lei de Cotas permitiu a melhor representação da composição multirracial da sociedade brasileira nas instituições de ensino superior. Agora, dez anos após sanção, a norma passa por avaliação e reacende o debate sobre reserva de vagas.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:
- a defensora pública da União Rita Cristina Oliveira;
- o relator da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados, Silvio Luiz de Almeida;
- a representante da NAPP de Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo Nilma Lino Gomes; e
- a secretária nacional da Negritude Socialista Brasileira (NSB), Valneide Nascimento dos Santos.
A audiência será realizada no plenário 9 a partir das 15h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.