A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória 1092/21, que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões brasileiras afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. A MP será enviada ao Senado.
Os recursos devem ser destinados principalmente aos estados da Bahia e de Minas Gerais, que foram os mais atingidos pelas enxurradas do fim do ano passado.
O texto contou com o parecer favorável do relator, deputado Igor Timo (PODE-MG).
A medida provisória direciona R$ 200 milhões para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e R$ 500 milhões para a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O envio de cestas de alimentos para moradores dessas regiões será feito em parceria com o Pátria Voluntária.
Na Bahia, 13 munícipios foram atingidos, com cerca de 470 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, das quais quase 80 mil desabrigados ou desalojados pelas inundações.
Em Minas Gerais, o número de atingidos superou a marca de 40 mil pessoas em 84 municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública.
Precatórios
A emissão de títulos públicos para captar os recursos está amparada na folga orçamentária criada pela Emenda Constitucional 113, de 2021, que reformulou regras de pagamento de precatórios.
Os recursos estão dentro do limite de R$ 15 bilhões a ser destinado exclusivamente ao atendimento de despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
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