O Relatório Externo do Tesouro do Estado apresenta os principais números do ano de 2021, desafios, medidas adotadas e resultados alcançados no período, quando foi registrado um superávit histórico de R$ 3,720 bilhões, refletindo os impactos de uma rígida disciplina fiscal e as alterações do cenário macroeconômico. Para alcançar esse resultado, foram realizadas muitas ações,  entre as quais o Tesouro do Estado fez várias contribuições. 

O Programa de Qualidade do Gasto, por exemplo, gerou economia de R$ 268 milhões, somando desde o seu início mais de R$ 1,4 bilhão de economia. O foco de atuação de suas ações é a eficiência e a economicidade no uso dos recursos. No centro dessas ações está o projeto Preço de Referência Nota Fiscal Eletrônica, objeto de um convênio entre a Sefaz,  a Ufrgs e a Faurgs, no âmbito do Profisco II. 

Os gastos de Custeio Contigenciável foram de R$ 2,79 bilhões no ano. O principal fator de crescimento foram as despesas correntes do Programa Avançar. O pagamento em dia a servidores e credores foi mantido e o 13º salário do Executivo foi quitado no ano. Isso gerou uma economia de cerca de R$ 140 milhões que seriam decorrentes das indenizações pelo atraso do benefício.

Da mesma forma, foram pagos em dia, mensalmente, R$ 45 milhões de áreas de limpeza, aluguéis, telefonia, água, energia, transporte e merenda escolar. Na área da saúde, foram repassados R$ 230 milhões à Secretaria da Saúde (SES) para a quitação de débitos com fornecedores de medicamentos.

“Não há dúvidas de que há um grande engajamento das equipes para esses resultados”, destacou o secretário da Fazenda,  Marco Aurelio Cardoso. "Sou muito otimista em relação à continuidade desses avanços porque há projetos relevantes, lideranças maduras e apoio do Profisco-BID para projetos inovadores que ainda devem garantir importantes resultados para a sociedade”, acrescentou Marco Aurelio.

O subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher,  destacou ainda as perspectivas que se abrem com os projetos de inovação para os próximos anos e também lembrou avanços do exercício anterior: a quitação do décimo-terceiro salário, a manutenção da regularidade dos pagamentos e o resultado orçamentário têm a contribuição de muitas áreas de toda a Fazenda e do governo, mas de muito esforço do Tesouro do Estado. "Foi um ano histórico para nós”, afirmou.

Pessoal

O percentual de comprometimento da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida pelos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT) fechou no último quadrimestre de 2021 em 43,26%, ficando abaixo do limite prudencial (46,55%).

RRF e Dívida

Até dezembro de 2021, R$ 14,5 bilhões corresponderam ao não pagamento do serviço da dívida suspenso por força de liminar obtida no Supremo Tribunal Federal em 2017. Esse valor foi incorporado ao saldo devedor. No início de 2021, houve a publicação da Lei Complementar nº 178, que trouxe alterações benéficas ao RRF além de soluções alternativas para o descumprimento da regra do teto de gastos. Com amparo na liminar do STF, o Estado deixou de pagar mais de R$ 14,5 bilhões para a União entre 2017 e 2021. Este valor equivale a mais de 12 folhas mensais do Executivo.

Inovação

Com financiamento de ações pelo Profisco II, o Programa de Inovação do Tesouro do Estado (Pit), iniciado em 2019, entra em nova fase com destaque para os projetos:

• Melhoria na Precificação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) que consiste no aprimoramento do Modelo de precificação de compras públicas estaduais com base na NF-e;
• App Servidor RS – fase 2 que tem intuito de se consolidar como principal meio de comunicação entre Estado e servidores;
• Design de Novos Negócios com base em dados governamentais, projeto que pretende criar uma metodologia padrão (framework) para o desenvolvimento de negócios digitais baseados na monetização de dados para órgãos públicos;
• Central de informações aos servidores, iniciativa que prevê dispor toda a informação dos servidores em um único local, de forma centralizada. Para, além de agilizar procedimentos com eliminação de recadastramentos redundantes, garantir fidedignidade das informações;
.• Master of Public Administration (MPA) em Inovação e o Novo Setor Público, curso desenvolvido a partir da escuta dos gestores da Secretaria da Fazenda do Estado.

O subsecretário do Tesouro avaliou que o investimento em inovação reforça o caráter de otimização de recursos disponíveis, como informações e dados para agilizar procedimentos fundamentais na relação entre Tesouro e seus públicos. Além disso, reforçou a importância das parcerias para a construção dos projetos: “Trabalhar o conceito de governo aberto é fundamental para entregar à sociedade maior valor público. O Pit vem nesse sentido. E com isso, dar mais possibilidades de o Tesouro ser ainda mais protagonista na gestão fiscal do RS”, afirmou Lacher.

• Clique aqui para ler o relatório.

_{Texto: Ascom Sefaz /Tesouro do Estado
Edição: Secom}