A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 850/17, que ratifica acordo com a Jamaica para cooperação em Defesa. A proposta segue para análise do Senado.
O objetivo do acordo é o compartilhamento de conhecimentos e experiências, inclusive em ciência e tecnologia e promoção de ações conjuntas de instrução e treinamento. Entre as formas de interação estão visitas mútuas e participação em cursos e treinamentos.
O acordo prevê ainda garantias aos dois países, como a inviolabilidade territorial e proteção de dados sigilosos. O texto também trata de mecanismos para a solução de controvérsias e de protocolos complementares.
Mais informações a seguir