A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3205/21, do Senado Federal, que amplia o número de atividades exercidas pelos profissionais que prestam apoio escolar aos estudantes com deficiência. O texto altera Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pelo projeto, além do suporte em tarefas como alimentação, higiene e locomoção desses estudantes, os profissionais de apoio também serão responsáveis pela inclusão pedagógica.
O texto prevê que o pessoal de apoio escolar seja formado preferencialmente em nível superior e que essa qualificação esteja vinculada ao nível de complexidade do atendimento prestado.
Para a relatora, deputada Rejane Dias (PT-PI), as mudanças “influirão diretamente na melhoria do desempenho dos estudantes com deficiência que dependem da atuação desses profissionais”.
Rejane Dias ressalta que os profissionais de apoio desempenham papel importante no cotidiano escolar dos estudantes com deficiência, uma vez que prestam cuidados básicos essenciais à inserção em sala de aula e viabilizam, assim, a permanência do aluno na escola.
O projeto também determina que a presença desses profissionais se dê em número adequado às necessidades da comunidade escolar e que todos tenham acesso aos materiais pedagógicos e recursos de ensino utilizados.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.