A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2089/20, que suspende por um ano as importações de água de coco, coco ralado, leite de coco, óleo de coco e substrato de casca de coco.
O projeto é do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Ele é afirma que o objetivo é proteger a produção nacional da importação de produtos asiáticos, preservando emprego e renda no campo brasileiro.
A rejeição foi pedida pelo relator da proposta, deputado Josivaldo JP (PSD-MA). Segundo ele, a simples proibição de importação fere acordos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).
Ele disse ainda que o correto é utilizar instrumentos de defesa comercial junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), que permite a um país questionar outro sobre possíveis subsídios ou outros benefícios para a exportação.
“Julgamos que a imposição unilateral da proibição de importação de derivados de coco não se coaduna com o sistema de defesa comercial nas negociações internacionais e, portanto, votamos pela rejeição do projeto”, disse o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).