O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) o projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.
Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Ontem o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação do texto e anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como relatora da proposta. Segundo Lira, a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial e deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e, se for alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores.
Medidas provisórias
Além do piso de enfermeiros, estão na pauta de hoje oito medidas provisórias:
- MP 1079/21, prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos.
- MP 1080/21, que altera regras de Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para financiar plano de saúde de policiais federais.
- MP 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si.
- MP 1090/21, que beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017.
- MP 1093/21, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a ser feita, mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
- MP 1094/21, que reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores. De acordo com o governo federal, a medida vai beneficiar as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas. A redução do imposto valerá até o fim de 2026.
- MP 1095/21, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O regime, que valeria até 2025, reduzia as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep) e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.
- MP 1099/22, que institui programa, em parceria com os municípios, para ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação.
A sessão de votações desta quarta está prevista para as 13h55.