A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4556/20) que permite o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar a capacitação de servidores da segurança pública para o enfrentamento de crimes cibernéticos. A proposta é de autoria da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP).
O FNSP é gerenciado pelo Ministério da Justiça com o objetivo de apoiar projetos de estados e municípios enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do governo federal.
Relator da proposta, o deputado General Girão (PL-RN) destacou que os crimes cibernéticos estão em expansão na sociedade, o que obriga o Estado a criar uma estratégia de combate a esse tipo de fraude.
“Essa capacitação resultará na melhor prestação estatal no combate aos crimes cibernéticos, contribuindo sobremaneira na expansão do conhecimento técnico das forças de segurança e, por consequência, numa melhor conscientização da população sobre cibersegurança e fraudes digitais”, avaliou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.