Os impactos da Medida Provisória 1089/21 no preço das passagens aéreas e na segurança do sistema aéreo foram os principais pontos da discussão da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). A MP altera regras da aviação civil.
Para o relator, deputado General Peternelli (União-SP), os preços se beneficiarão do aumento da concorrência a partir da desburocratização das regras. “Estamos facilitando a criação de companhias aéreas, estamos facilitando criar aeroporto, estamos facilitando locações, estamos facilitando criar linhas aéreas a partir de táxi-aéreo”, disse.
Peternelli afirmou ainda que a Aeronáutica seguirá responsável pela segurança de voo e pelo controle do tráfego aéreo. “Não vamos abrir mão da segurança de voo”, declarou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), no entanto, avaliou que haverá aumento de preços das passagens aéreas porque as companhias não serão mais obrigadas a explicar as tarifas. “Não haverá obrigatoriedade de as empresas aéreas justificarem os preços da passagem: agora fica livre para que os preços sejam o valor que queiram”, disse.
Erika Kokay também afirmou que foi autorizado o limite para a contratação de mecânicos sem oficina homologada. “Não é moderno trabalhar com aumento de risco no transporte aéreo”, criticou.
Para o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), os preços serão reduzidos com a ampliação da concorrência. Ele destacou ainda que o preço da aviação é dolarizado e também influenciado pelo preço dos combustíveis. “Com essa medida provisória, vamos desburocratizar e dar mais oportunidades para aparecerem players no mercado de aviação”, defendeu.
Para a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a MP não vai baratear as passagens. Ela lembrou que essa foi a justificativa de outras medidas como a cobrança de marcação de assento e de despacho de bagagens. “Lembro quando disseram que iam cobrar pelas malas despachadas e que seria para reduzir o valor das passagens. E agora o que vemos é justamente o contrário: um valor abusivo”, lamentou.
Já o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) disse que texto vai ao encontro dos anseios da população. “A grande maioria das modificações feitas à MP são pela redução do preço da passagem, que hoje está extremamente abusiva”, afirmou.