O caso da liberação de construção de um empreendimento no bairro São Bento, no antigo prédio da Apae, sem uma fiscalização à documentação apresentada não foi um fato isolado na Prefeitura de Bento Gonçalves. Recentemente, mais um caso veio à tona por intervenção do Ministério Público. A construção de um prédio de 16 andares teve a liberação realizada sem a apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança e sem sequer ter passado pela análise do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Complan).
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar as circunstâncias em que foram liberadas as obras de construção do Edifício Legacy, condomínio de 16 andares que está sendo construído na Rua Félix da Cunha, em frente à Praça Centenário. O inquérito foi aberto após resultado de uma denúncia dos moradores vizinhos da obra depois que o Ipurb não acatou as justificativas e negou encaminhamento das divergências para análise do Complan. Os moradores alegam que a realização dos estudos de impacto é ainda mais necessário porque o trecho da rua que receberá o empreendimento é sem saída e se localiza próximo ao terminal de ônibus localizado na Praça Centenário. Além disso, o prédio, projetado para ter 16 pavimentos, com quatro apartamentos por andar, vai gerar um novo e intenso fluxo de veículos e pessoas no local.
A prefeitura de Bento, através do Ipurb, entende que a realização do estudo não é exigida pela legislação municipal. O instituto afirma que, por ser de uso incentivado pelo Plano Diretor, não haveria essa exigência legal e, por isso, liberou a construção do edifício.
Empresa tem 60 dias para apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança
Diante dos fatos, o Ministério Público apontou que diante da reclamação formal dos vizinhos da obra, o processo deveria ter passado pela análise do Complan, o que não ocorreu por parte da prefeitura, ainda no ano de 2020. Segundo a Promotoria, a prefeitura deverá revisar o seu ato administrativo, com o objetivo de sanar as irregularidades apontadas pelo MP. Além disso, ficou acertado que o poder público vai analisar os impactos gerados no tráfego de veículos na região, verificando agora possíveis medidas que poderão ser tomadas para evitar congestionamentos no local.
A construtora H3 Empreendimentos Imobiliários, responsável pela obra, se comprometeu com o Ministério Público a apresentar em 60 dias um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da obra do condomínio Legacy. O estudo deverá ser encaminhado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) e também ao Conselho Municipal de Planejamento (Complan), algo que deveria ter ocorrido nos trâmites iniciais para a liberação do empreendimento.
Com o aceite da empresa e também da prefeitura, a promotora Carmem Garcia, responsável pela abertura do inquérito, suspendeu o caso por 60 dias, a fim de evitar uma eventual judicialização do caso.