Em meio às polêmicas sobre a não liberação da construção de dois grandes resorts no Vale dos Vinhedos, pelo menos até o momento, a Câmara de Bento Gonçalves debaterá, em breve, uma significativa mudança nas atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc). Um projeto de lei apresentado pelo vereador Anderson Zanella (Progressistas) nesta segunda-feira, dia 28, retira o caráter deliberativo do colegiado – ou seja, na prática ele perde o poder de decisão e passa a ser apenas consultivo.

A medida não é novidade, pois já vinha sendo prometida há meses pelo próprio parlamentar, mas curiosamente começa a tramitar na esteira de um impasse que não envolve o Compahc. "Acredito que esse vereador pensa que esses projetos que não foram permitidos no Vale dos Vinhedos tiveram o não do Compahc, mas é um engano. Esses projetos nem passaram pelo Compahc. Passaram pelo Ipurb e pelo Conselho Distrital. Mas eu acredito que, como há uma interferência lógica na paisagem cultural vitícola e em todo o entorno do Vale dos Vinhedos, deveriam ter passado", afirma a atual presidente do conselho, a arquiteta urbanista Marilei Piana Giordani, contrária a alteração no trabalho do grupo.

Na justificativa da proposição, Zanella afirma o objetivo é acabar com "a arbitrariedade dos conselheiros" e que casos relacionados a edificações não tombadas e não previstas no Plano Diretor "têm sido objeto de análise subjetiva e definitiva por parte do Conselho, retirando direitos de proprietários". "Cabe salientar desde já que edificações tombadas e preservadas na Lei do Plano Diretor não serão afetadas. Todas as edificações detalhadas no Anexo 5.3 (Patrimônio e Paisagem Cultural) e 5.4 (Incentivos à Preservação e Revitalização de Bens Integrantes do Patrimônio Histórico Cultural) do Plano Diretor não serão afetadas por este projeto de lei", completa o texto da matéria.

Especialista em Patrimônio Cultural e doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marilei entende que a retirada do poder deliberativo do Compahc pode abrir um perigoso caminho para "a total descaracterização e perda da identidade cultural do município e da região". "Essas pessoas que pensam que a preservação do patrimônio cultural é um empecilho estão enganadas e demonstram um total desconhecimento do que é o patrimônio cultural para um município, e muito mais para os municípios turísticos como os da Serra Gaúcha. Um patrimônio cultural não se preserva em desfiles e fotografias e, uma vez destruído, não se reconstitui mais", alerta.

Marilei ressalta ainda que, a exemplo do Compahc e do Distrital, os conselhos "representam a comunidade, justamente para não deixar a decisão apenas na mão de políticos". "A questão da preservação é regida não apenas pelo Plano Diretor. Eu, como presidente do Compahc, devo me posicionar a partir das legislações existentes. A primeira dela é a Constituição Federal, e depois todas as legislações do Iphan, do Iphae, além das municipais. Então, quando se busca preservar um patrimônio cultural como um conselheiro do Compahc, não é uma questão de gosto pessoal. É uma questão de seguir a legislação", avalia.

Um dos temores levantados pela arquiteta diz respeito inclusive ao impacto à vocação turística de Bento Gonçalves. "Está provado que o patrimônio cultural rende muito mais dividendos do que a sua total destruição. Se não fosse isso, hoje a Europa não estaria em pé. Mas não precisa ir à Europa: as pessoas vêm a Bento Gonçalves para conhecer uma cultura local, e uma cultural local não se resume à total descaracterização da área urbana, e menos ainda da rural", conclui a presidente do Compahc.