O Projeto de Lei 4147/21, do Senado, estabelece um conjunto de ações em âmbito nacional de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, com o intuito de prevenir a violência contra a mulher. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei Maria da Penha.
A proposta determina ao poder público a criação de instrumentos facilitadores da assistência aos homens que demandam apoio para a contenção da violência doméstica. Entre outros estão a disponibilização de serviço telefônico gratuito, de âmbito nacional, a capacitação de profissionais e ainda ações em telemedicina.
“O Brasil é o quinto colocado nas estatísticas de mortes violentas de mulheres (feminicídios), segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos”, disse o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
“Atualmente, os programas de atendimento focam situações de condenados ou de homens com processos já em curso, o que significa dizer que as medidas são efetivadas em momento posterior à violência doméstica”, afirmou. “O ideal é que haja ação preventiva”, continuou o parlamentar, ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.