A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) começa a assinar, ainda neste mês, convênios com municípios para a escavação de 6 mil microaçudes, uma das ações do programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural. O governo do Estado liberou R$ 66,2 milhões para esta finalidade, a fim de ampliar as reservas de água e melhorar a irrigação nas pequenas propriedades rurais.
A Seapdr está recebendo os documentos obrigatórios dos municípios para que os convênios possam ser assinados e reforça o pedido para que gestores municipais encaminhem a documentação completa o quanto antes. Até o momento, poucos municípios, de um universo de 425 em situação de emergência por conta da estiagem, enviaram os documentos necessários para a formalização do repasse de recursos pelo Estado.
A secretária da Agricultura, Silvana Covatti, destaca que, quanto antes os convênios forem assinados, mais cedo os municípios conseguirão agilizar a contratação de máquinas para escavar os microaçudes nas propriedades definidas pelos conselhos de desenvolvimento rural de cada localidade. “Esperamos que, em breve, as 6 mil propriedades rurais possam ter os seus microaçudes com reservas de água, aproveitando as chuvas que, aos poucos, começam a retornar ao nosso Estado”, diz Silvana.
O secretário adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodriguez Junior, explica que toda situação envolvendo convênios no RS tem de observar regramento específico de instrução normativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Por conta da situação emergencial provocada pela estiagem em todas as regiões, a Seapdr conseguiu flexibilizar alguns pontos no controle interno e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Os municípios com situação de emergência decretada e homologada pelo Estado estão dispensados da consulta prévia ao Cadin; não precisarão aportar contrapartida se o teto de valor por microaçude não for ultrapassado; e também poderão receber repasse de recursos mesmo durante o período eleitoral. “A dispensa desaes pontos, mesmo na vigência do Regime de Recuperação Fiscal assinado recentemente, foi uma grande solução construída pela secretaria com a Cage e a PGE para contribuir com os municípios que desejam conveniar”, afirmou Rodriguez Junior. “No entanto, a Seapdr não pode descumprir as legislações, que já são de conhecimento dos secretários municipais. Se não for observada toda a documentação, os agentes públicos envolvidos serão responsabilizados e, muito provavelmente, haverá atraso na execução das obras por conta de possíveis apontamentos”, acrescentou.
Cada município será contemplado com até 12 microaçudes. Para cada um deles, o Estado repassará até R$ 10.411, valor equivalente a 24 horas/máquina. Os beneficiários serão agricultores e pecuaristas familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
Documentos necessários para firmar convênio:
• Ofício de manifestação de interesse em firmar convênio com o Estado, assinado pelo prefeito
• Plano de trabalho atualizado(o modelo padrão consta no manual operativo)
• CNPJ (Cópia do Cartão Nacional da Pessoa Jurídica)
• Cópia do decreto estadual de calamidade/emergência para fins de comprovação da situação. Para os municípios que não têm decreto homologado pelo Estado será exigido o “Extrato do Orçamento” com a comprovação de previsão orçamentária e de existência dos recursos próprios referentes à contrapartida mínima exigível para complementar a execução do objeto
• Cópia da ata de posse autenticada ou ato de designação, do documento de identidade e do CPF e comprovante de endereço do titular da prefeitura.
• Extrato de conta bancária Banrisul, informando a agência e o número da conta corrente zerada, nova e específica para movimentação dos recursos do convênio
• CHE – Certidões, conforme normativa da Cage para habilitação do município
• Ofício que informe o nome de um servidor, com telefone e e-mail para contato, com formação técnica (engenheiro agrônomo, agrícola ou civil, ou técnico agrícola ou agropecuário) habilitado para a análise técnica da documentação, com o qual a Seapdr poderá manter contato. Não pode ser técnico funcionário da Emater
• Três orçamentos para validar os valores lançados no Plano de Trabalho, junto ao parecer de aprovação destes por profissional da engenharia. Os orçamentos têm que ser feitos levando-se em conta o trabalho de escavadeira hidráulica com capacidade mínima de um metro cúbico de concha
• Ofício dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, onde consta a lista dos produtores beneficiários, com os respectivos CPFs.
• Comprovação da divulgação do programa Avançar para a população, por meio de print de postagens nas redes sociais, notícias em veículos de comunicação ou matérias publicadas no site da prefeitura
• Termo de Referência(o modelo padrão consta no manual operativo)
• A documentação completa deve ser encaminhada para o e-mailavancar@agricultura.rs.gov.br
• Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (51) 3288-6204.
Texto: Ascom Seapdr
Edição: Secom