A Câmara dos Deputados aprovou, por 424 votos contra 10, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/21, que ratifica acordo de cooperação em ciência e tecnologia com Israel. A proposta segue para análise do Senado.
O objetivo do acordo, segundo o governo, é facilitar o intercâmbio entre instituições científicas e tecnológicas dos dois países. Também permitirá a realização de atividades conjuntas, em pesquisa básica e aplicada, incluindo o lançamento de chamadas para projetos.
O texto prevê a criação de um comitê diretor, responsável pelo planejamento, indicação de áreas prioritárias da cooperação, monitoramento e avaliação das atividades bilaterais de C&T. O comitê terá reuniões regulares, presenciais ou virtuais.
O acordo facilita a entrada em cada país de pessoal e equipamento relacionado às atividades de cooperação, com isenções de impostos e de direitos aduaneiros. Ainda há normas para proteção dos direitos de propriedade intelectual, troca de informações de pesquisa e solução de controvérsias.
Referência
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que presidiu a sessão, elogiou a aprovação do acordo. Ele lembrou que Israel é referência em tecnologia agrícola, segurança cibernética e medicina. "Israel é o 15o no ranking de inovação, enquanto o Brasil ocupa a 57a colocação", comentou.
O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) lembrou da parceria histórica do Brasil com Israel. "Países que têm parcerias comerciais com Israel são prósperos. Hoje muitas empresas de tecnologia que estão na Nasdaq são israelenses", afirmou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também elogiou o acordo por promover o intercâmbio de cientistas para promover pesquisa em educação, medicina e outras áreas. "Israel tem uma tecnologia muito mais avançada e com muito mais startups e mão-de-obra qualificada", afirmou.
Palestinos
Já a deputada Vivi Reis (Psol-PA) lembrou que a organização Anistia Internacional acusou Israel de cometer o crime de apartheid contra o povo palestino. "Temos a obrigação de evitar que siga esta política. A aprovação deste projeto torna o Brasil cúmplice deste apartheid", declarou.
O líder do Novo, Tiago Mitraud (Novo-MG), questionou a posição do Psol. "O acordo tende a beneficar o Brasil. O Psol não reconhece quebras de direitos humanos em outros países com governos de esquerda", rebateu.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) considera a proposta polêmica e obstruiu a votação por acreditar que deveria ocorrer com mais deputados presentes no Plenário para discussão. "Nossa democracia não pode admitir que seja natural o que está acontecendo com o povo palestino neste momento, com refugiados e centenas de crianças em privação de liberdade", discursou. Ainda assim, a deputada declarou que seu partido era favorável ao acordo por não se tratar de uma cooperação militar.
Rebatendo críticas à política externa do governo do PT, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o Brasil está hoje isolado internacionalmente. "As relações diplomáticas do governo são com países ditatoriais e prejudicam o desenvolvimento do País", afirmou.