O Congresso Nacional começou a sessão conjunta híbrida (presencial e remota) para analisar 31 vetos do presidente da República, como os relativos ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar) e ao Orçamento.
Para derrubar um veto são necessários os votos contrários da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).
Em relação à chamada BR do Mar, que é um programa de estímulo à navegação de cabotagem no Brasil, os parlamentares terão que analisar pontos vetados que exigem das embarcações fretadas tripulação composta de, no mínimo, dois terços de brasileiros em cada nível técnico do oficialato, incluídos os graduados ou subalternos, e em cada ramo de atividade, incluídos o convés e as máquinas.
Para o Executivo, tal exigência contraria o interesse público ao gerar aumento dos custos para as embarcações, o que reduziria a atratividade para que um número maior de embarcações estrangeiras de baixo custo pudesse aderir ao programa e operar no País.
Orçamento
O veto com maior quantidade de itens é ao projeto de Lei Orçamentária para 2022, que abrange 235 dispositivos. Entre eles, o corte de R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional (são R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias).
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente da República justificou o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas.
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