Deputados de oposição pediram mudanças na política de preços da Petrobras, atualmente vinculada ao mercado internacional, como forma de evitar a inflação dos combustíveis no País.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse que o partido vai votar favorável ao Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera regras do ICMS sobre combustíveis, mas ressaltou que a mudança na política de preços da Petrobras teria mais impacto nas bombas. "Nós não estamos falando que vamos votar contra este projeto, mas nós não aceitamos enganar o povo brasileiro", disse.
Para Lopes, a Petrobras deve funcionar como uma empresa capaz de regular o mercado nacional de óleo e gás e não apenas distribuir lucros e dividendos aos seus acionistas.
“A política de preços do governo Bolsonaro está quebrando o País, porque ela é uma cadeia longa que tem impacto em todos os setores econômicos: os caminhoneiros, o preço dos alimentos, os aluguéis”, disse.
O líder do PT afirmou que, se o governo praticasse o preço nacional, os combustíveis teriam queda de preço na bomba. Ele disse ainda que a proposta de diminuição da tributação atende a esforços eleitorais de Bolsonaro. “O governo agora abre mão do PIS, mas até a eleição”, criticou.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), disse que o projeto não vai mudar a realidade da política de preços do petróleo, dos combustíveis e, consequentemente, não vai impactar de fato a vida da população.
“O que precisamos fazer é a revogação imediata do PPI [preço de paridade de importação], porque isso significa que, mesmo que o Brasil tenha total condição de produzir aquilo que consome, ainda assim o nosso combustível estará atrelado ao preço do barril internacional”, defendeu.
Defesa do projeto
O texto foi defendido pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). “O projeto é muito bom, pois faz com que o preço dos combustíveis se mantenha estável, seja cobrado na fonte, e simplifica a questão dos impostos. Então, não tem como ser contra um projeto que vai beneficiar toda a nação brasileira”, disse.
Ele criticou a postura da oposição e avaliou de maneira positiva o fato de a Petrobras ter registrado recorde de lucro em 2022. “Todas as estatais estão dando lucro no governo Bolsonaro”, afirmou.
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