O Projeto de Lei 246/22, do Senado, prevê a criação, pelo poder público, de um programa de certificação do artesanato, abrangendo as diversas modalidades existentes no País. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os certificados de qualidade e origem deverão considerar a autenticidade; a qualidade estética, técnica e formal; a representatividade da cultura regional; e a adequação socioambiental no processo de produção.
Segundo a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora do projeto, em 2011 o programa “A Bahia Feita à Mão” criou o primeiro selo governamental no artesanato brasileiro, por meio de uma parceria estadual e federal, e desde 2013 o selo “A Paraíba em suas Mãos” certifica a produção naquele estado.
“Sobressai a necessidade de uma lei federal para conceder caráter permanente e abrangência nacional a esse tipo de programa, estabelecendo outro patamar para o artesanato brasileiro”, disse a senadora, ao defender a proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.