O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou comissão especial para analisar o projeto do Senado que muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais (PL 414/21).
A proposta tem como relator o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), que preparou uma versão inicial do seu parecer para discussão entre representantes do setor. A matéria integra a lista de prioridades do governo para neste ano, divulgada recentemente.
Em relação ao texto do Senado, Coelho manteve o prazo para abertura total do mercado em até três anos e meio (42 meses) após a entrada em vigor da futura lei, mas propôs algumas mudanças.
Entre elas, a previsão de que as fontes de receita das empresas do setor oriundas de novos arranjos tecnológicos ou novos serviços com atributos de inovação somente serão contabilizadas para fins de redução das tarifas após dez anos.
Também determina que as concessões de distribuição e transmissão terão prazo de 30 e 35 anos, respectivamente, prorrogáveis por até igual período.
Os partidos deverão agora indicar os representantes na comissão especial. Existe a possibilidade de que o texto seja analisado diretamente no Plenário da Câmara.
Proposta semelhante
No ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou um projeto similar (PL 1917/15), com base em parecer do deputado Edio Lopes (PL-RR).
O texto do Senado, no entanto, tem a preferência da base governista na Câmara.