O Projeto de Lei 3501/21 converte o “Dia da Conquista do Voto Feminino” (24 de fevereiro) em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.086/15, que inseriu a comemoração no calendário oficial do governo federal.
“Não obstante a importância de comemorar a conquista do voto feminino em data instituída com esse propósito, há que se reconhecer que a participação da mulher na política não pode estar limitada ao voto”, afirmou a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ao defender a mudança.
“Hoje, as mulheres ocupam apenas 15% das vagas no Congresso Nacional, menos da metade da média da taxa de representação feminina nos outros parlamentos da América Latina”, disse Tabata. “É fundamental que a sociedade se engaje num esforço contínuo de conscientização acerca da participação da mulher na política.”
Assim, a proposta prevê que a comemoração da data, a critério dos gestores públicos e no limite das suas competências, incluirá, dentre outras atividades, a promoção de palestras e eventos e também a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações e materiais sobre o tema.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.