O Projeto de Lei 204/22 determina que as unidades do Instituto Médico Legal (IML) de todo o País criem ou adaptem, no mínimo, uma sala reservada e equipada para o atendimento e a realização de exames em crianças e adolescentes vítimas de violência.
O objetivo é preservar a intimidade, a imagem e a dignidade da criança e do adolescente vítima de violência.
Apresentada pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO), a proposta está em análise na Câmara.
O parlamentar cita dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostrando que a violência contra crianças e adolescentes chegou a 50 mil denúncias no primeiro semestre de 2021. Desse total, 40,8 mil casos (81%) ocorreram dentro da casa da vítima. Os dados são do Disque 100, um dos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
"Essas crianças e adolescentes já vivenciaram um grande trauma: a violência. E não devemos promover um novo trauma durante a realização dos exames necessários no IML, seja em decorrência de levá-los a esse ambiente (em si, amedrontador), seja expondo-os durante os exames, obrigando-os a passar por um grande constrangimento", afirmou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.