O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 30/22 susta o Decreto 10.966/22, que criou programa de apoio e comissão interministerial para o desenvolvimento da mineração artesanal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o governo, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape) deverá elaborar políticas públicas e estimular essas atividades de forma sustentável, em âmbito regional e nacional.
“Apesar dessa justificativa, o decreto vai na contramão das melhores práticas do desenvolvimento sustentável e representa ameaça à preservação ambiental e aos povos indígenas”, afirmou o autor da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE). “A finalidade é clara: estimular o garimpo ilegal na região Amazônica”, criticou.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.