O Projeto de Lei 100/22 determina que toda publicidade que promova a venda de veículos automotivos incorpore texto visível ou gravação sonora indicando a necessidade de obediência aos limites de velocidade vigentes no País. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Ultrapassar os limites de velocidade é apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais causas de acidentes no trânsito em todo o mundo, tirando a vida de mais de 1,3 milhão de pessoas a cada ano”, afirmou o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), ao defender a mudança.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.