O Projeto de Lei 4394/21 torna obrigatória a presença de psicólogo e psiquiatra em juntas médicas para afastamento do trabalho de servidores públicos federais por problemas de saúde.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, os profissionais deverão estar em dia com sua inscrição no respectivo conselho de classe.
"Atualmente as perícias médicas são realizadas apenas por médicos, em regra, clínicos gerais, para a avaliação de toda e qualquer enfermidade apresentada pelo servidor público", afirma o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta.
"Há necessariamente que haver um médico psiquiatra e um psicólogo para fazer a correta avaliação do servidor relativamente à sua saúde mental, pois apenas esses profissionais tem capacidade técnica para avaliar transtornos de ordem mental", completa.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.