O Projeto de Lei 4526/21 institui a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a política, que será regulamentada pelo Poder Executivo, incluirá medidas preventivas, além de procedimentos médicos, laboratoriais, hospitalares e farmacêuticos para tratamento dos problemas que possam comprometer a futura reprodução feminina e masculina.
As unidades de saúde pública distribuirão, gratuitamente, cartilhas com todas as informações necessárias sobre a política e oferecerão amplo tratamento médico, laboratorial, ambulatorial e hospitalar para a plena implantação das medidas.
O objetivo do autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), é propiciar proteção à saúde reprodutiva das pessoas que pretendem ter filhos e que estão carentes de informações sobre o tema. "Nem todas as causas de infertilidade podem ser evitadas, no entanto, a realização do diagnóstico precoce poderá aumentar as chances de conseguir bons resultados", afirma.
Campanhas publicitárias
De acordo com o texto, os órgãos competentes poderão criar campanhas publicitárias em diversos formatos: impresso, outdoor, rádio, televisão, internet, para distribuição nas escolas e universidades, nos hospitais e em locais de grande circulação de pessoas, alertando para os problemas reprodutivos existentes, os cuidados preventivos a serem tomados, além da recomendação para a visita a um profissional médico sempre que se fizer necessário.
Ainda segundo o projeto, as campanhas deverão focar em particular nas questões dos problemas que a idade avançada provoca na reprodução feminina e nas questões que a varicocele provoca na reprodução masculina.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania