O Projeto de Lei 4486/21 cria o Programa Água Boa, como medida permanente de combate à seca. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o programa deve promover a implantação de soluções urbanas e rurais para captação de água do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal.
As instituições de educação e saúde públicas devem implantar as soluções com recursos oriundos dos ministérios da Educação e da Saúde.
O projeto é do deputado Walter Alves (MDB-RN). Ele afirma que a finalidade do texto é garantir o acesso à água potável às populações que sofrem com a seca e vivem em áreas de captação de águas impróprias para consumo. “Não há vida sem água e não há saúde sem água potável”, disse Alves.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.