O Projeto de Lei 2764/21 proíbe a venda de aparelhos de televisão analógicos no Brasil. O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para exigir que todos os televisores comercializados no País sejam equipados com antena digital integrada e outros componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.
A proposta foi apresentada pelo deputado Tito (Avante-BA), que criticou o comércio de aparelhos incapazes de receber os sinais digitais diretamente. “Quando o consumidor necessita de um novo aparelho, ele incorre em dois custos: o custo para aquisição do aparelho de TV e o custo para a aquisição da antena de recepção”, disse.
Para ele, a proposta vai evitar dissabores e gastos desnecessários do consumidor.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.